JUSTIÇA BARRA COMPRA DE R$ 6 MILHÕES EM IPHONES PARA PARLAMENTARES E SERVIDORES DO SENADO

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A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a licitação do Senado Federal que previa a compra de iPhones para parlamentares e servidores, com custo estimado em R$ 6 milhões. A decisão foi tomada pela 18ª Vara Federal Cível após questionamentos sobre a legalidade do edital.

Na avaliação do magistrado, a licitação apresentou irregularidades ao especificar uma marca e um modelo de aparelho sem comprovação de necessidade técnica que justificasse a escolha. A decisão também apontou restrições legais à aquisição de produtos considerados de luxo pela Administração Pública, destacando que aparelhos de categorias mais acessíveis poderiam atender às demandas institucionais.

Com a suspensão, o Senado está impedido de dar continuidade à contratação ou executar o acordo. A Casa deverá comprovar, em até cinco dias, que cumpriu a determinação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

O Senado havia defendido anteriormente que os aparelhos seriam necessários para atender às demandas de conectividade e digitalização dos serviços parlamentares.

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