MPSE ESTABELECE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA ENFRENTAR CRISE HÍDRICA NA GRANDE ARACAJU

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) estabeleceu uma série de medidas emergenciais para conter os impactos da crise hídrica que ameaça o abastecimento de Aracaju e municípios da região metropolitana. As determinações foram definidas durante uma audiência extrajudicial com órgãos públicos e empresas responsáveis pela captação e distribuição de água, diante da situação crítica do Reservatório Poxim, que está com apenas 21,19% do volume útil.
Entre as medidas, a Semac terá 15 dias para intensificar a fiscalização na bacia do Rio Poxim-Mirim, combater captações irregulares e suspender temporariamente autorizações para usos não essenciais da água, incluindo irrigação, paisagismo e determinadas atividades industriais. A Deso também deverá apresentar, no mesmo prazo, um relatório sobre as condições da barragem e um plano para reparo de possíveis vazamentos, além de informar semanalmente os volumes captados e as vazões do reservatório.
A Iguá Sergipe deverá elaborar, junto à Deso, um plano de contingência para situações de desabastecimento, com rotas alternativas e prioridade para hospitais, creches e escolas no fornecimento por caminhões-pipa. Também terá de apresentar um cronograma para combater vazamentos e ligações clandestinas, além de manter a população informada sobre os rodízios e a previsão de regularização. A Agrese ficará responsável por fiscalizar a qualidade da água e o cumprimento das medidas de abastecimento.
O MPSE também determinou o monitoramento dos preços da água mineral, galões e serviços de caminhões-pipa, para evitar cobranças abusivas. Os Procons estadual e municipal atuarão na fiscalização, enquanto a Vigilância Sanitária deverá intensificar inspeções e divulgar, em até dez dias úteis, a relação de fornecedores de água com alvará sanitário regular em Aracaju. O cumprimento das medidas será acompanhado pelas Promotorias de Justiça e pelo Gaema.
Créditos: Fan F1
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