TRE-SE IMPEDE AGIR DE DISPUTAR VAGA DE DEPUTADO FEDERAL EM SERGIPE NAS ELEIÇÕES 2026
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, por unanimidade, pelo indeferimento do registro do AGIR para disputar uma vaga de deputado federal por Sergipe nas Eleições 2026.A decisão está relacionada a pendências na prestação de contas do diretório estadual do partido referentes a 2024. As contas foram consideradas não prestadas pela Justiça Eleitoral, e a decisão se tornou definitiva em fevereiro deste ano.
Com a irregularidade, o cadastro do AGIR em Sergipe permaneceu suspenso no sistema da Justiça Eleitoral no momento em que a legenda apresentou o pedido para participar da disputa.A Corte também negou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), documento necessário para que o partido possa concorrer às eleições. Segundo a relatora, juíza Brígida Declerc Fink, a situação de suspensão ainda estava vigente quando ocorreu a convenção partidária do AGIR em Sergipe.
O partido chegou a solicitar a regularização da situação, mas o pedido foi apresentado após a convenção e ainda estava sob análise, sem decisão que afastasse a suspensão.
Com o voto da relatora acompanhado pelos demais integrantes do tribunal, o AGIR fica impedido, neste momento, de disputar o cargo de deputado federal em Sergipe. A decisão é restrita à candidatura no estado e não interfere na participação da legenda em outras disputas ou em outros estados.
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