LULA ASSINA MP QUE ZERA IMPOSTO SOBRE COMPRAS INTERNACIONAIS DE ATÉ US$ 50
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira, 12, uma Medida Provisória que acaba com a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.
Segundo o governo federal, a decisão foi possível após ações de combate ao contrabando e maior regularização do setor de comércio eletrônico internacional nos últimos anos.
A medida beneficia compras de baixo valor realizadas em plataformas internacionais e, de acordo com integrantes do governo, deve impactar principalmente consumidores de baixa renda.
A cobrança havia entrado em vigor em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado para ampliar a fiscalização e reduzir fraudes em compras internacionais.
Com informações da Agência Brasil e Fan F1
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