COMISSÃO DA CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DA PEC QUE ACABA COM A ESCALA 6X1 E REDUZ JORNADA PARA 40 HORAS
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), o texto-base da PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. A proposta foi aprovada por 34 votos a 4 e ainda terá os destaques analisados antes de seguir para votação no plenário
.O parecer do relator, deputado Leo Prates, estabelece uma transição de 14 meses sem redução salarial, dividida em duas etapas. A primeira redução, de duas horas semanais, passa a valer 60 dias após a promulgação da emenda. A segunda etapa é implementada 12 meses depois, chegando às 40 horas semanais. O direito a dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos domingos, também começa a valer 60 dias após a promulgação.
O texto ainda flexibiliza a jornada de trabalhadores com salários acima de R$ 21 mil registrados em carteira e prevê que uma lei complementar poderá criar medidas transitórias para MEIs e micro e pequenas empresas. A proposta enfrenta resistência da oposição e do setor produtivo, que alegam possíveis impactos econômicos. A expectativa da base governista era concluir a votação no plenário ainda nesta quarta-feira.
Com informações da CNN Brasil
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