NOVA REGRA DO PIX AMPLIA PRAZO PARA CONTESTAR DEVOLUÇÃO POR SUSPEITA DE FRAUDE
Uma nova regra do Pix amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) em casos de suspeita de fraude. A mudança, estabelecida pelo Banco Central, começou a valer a partir de 1º de setembro e busca proteger principalmente comerciantes, prestadores de serviços e pequenos negócios que recebem pagamentos legítimos e acabam sendo prejudicados por contestações fraudulentas.
Com a alteração, quem recebeu um Pix de forma legítima e teve o valor devolvido pelo MED passa a ter até 80 dias, contados a partir da devolução, para contestar a operação. Já quem foi vítima de fraude e enviou o Pix continua tendo 80 dias, contados desde a transferência, para solicitar a devolução.
A medida também chama atenção para golpes contra lojistas. O criminoso pode realizar um pagamento e, posteriormente, alegar ao banco que a transação foi fraudulenta ou feita por engano. Se o MED for acionado e houver saldo disponível, o valor original pode ser devolvido, fazendo com que o comerciante tenha prejuízo em dobro caso também tenha enviado uma nova transferência para o golpista.
Por isso, a orientação é que, ao precisar devolver um pagamento, o recebedor utilize a própria função de devolução vinculada à transação no aplicativo do banco, evitando realizar um novo Pix para outra chave indicada pelo suposto pagador.
O MED é destinado a situações envolvendo fraude, golpes, crimes ou falhas operacionais e não pode ser usado para cancelar uma compra por arrependimento, corrigir erro de valor cometido pelo próprio usuário ou resolver simples desacordo comercial. A análise é feita pelos bancos e a devolução depende da existência de recursos disponíveis para bloqueio e recuperação.
A mudança ocorre durante a implantação do MED 2.0, que permite acompanhar o caminho percorrido pelo dinheiro após transferências para outras contas. Mesmo com o novo sistema, a recuperação dos valores não é garantida, especialmente quando o dinheiro já foi sacado ou movimentado novamente.
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