TRE-SE CONDENA REPUBLICANOS, PRESIDIDO POR EMÍLIA CORRÊA, POR DESCUMPRIR COTA FEMININA
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) condenou o Republicanos por descumprir a regra destinada à promoção da participação política das mulheres na propaganda partidária.Atualmente presidido pela prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, o partido terá de perder 17 minutos e 30 segundos de propaganda nas próximas transmissões.
O processo analisou as inserções veiculadas pelo Republicanos durante o primeiro semestre de 2026. A legenda tinha direito a 20 minutos de propaganda e deveria reservar pelo menos 30% desse tempo, equivalente a seis minutos, para promover e incentivar a participação feminina na política.
Segundo o TRE-SE, apenas um minuto do conteúdo exibido cumpriu efetivamente essa finalidade. Uma inserção protagonizada por Elaine Oliveira, então responsável pela política municipal para as mulheres, foi considerada válida pela Corte por abordar diretamente a participação feminina.
As demais inserções protagonizadas por mulheres não foram consideradas suficientes para cumprir a exigência legal. O entendimento do tribunal é de que a simples presença feminina na propaganda não atende à regra. É necessário que o conteúdo tenha como objetivo estimular a participação das mulheres na política, seja por meio de filiação partidária, incentivo a candidaturas ou fortalecimento da presença feminina nos espaços de poder.
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