LULA SANCIONA LEI QUE PERMITE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA E GRATUITA DA CNH PARA BONS MOTORISTAS
O presidente Lula sancionou a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. A medida beneficia condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores e já alcançou cerca de 2 milhões de motoristas, gerando uma economia de R$ 854,8 milhões para a população, segundo a Senatran.
Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios, mas a lei tabelou os preços dos procedimentos, que serão fixados pelo Contran e reajustados anualmente pelo IPCA. A sanção ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória 1327/25, criada em dezembro do ano passado pelo governo federal.
Com informações de Fan F1
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