LULA ASSINA DECRETOS QUE CRIAM NOVAS REGRAS PARA REDES SOCIAIS E PROTEÇÃO ÀS MULHERES
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos que estabelecem novas regras para atuação das redes sociais no Brasil e ampliam medidas de proteção às mulheres contra violência na internet.
Um dos decretos atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet após decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros.
O outro decreto cria medidas voltadas ao combate à violência virtual contra mulheres e meninas. Segundo o governo federal, a iniciativa foi motivada pelo aumento de golpes virtuais e ataques nas redes sociais.
Durante evento no Palácio do Planalto, Lula também sancionou quatro projetos de lei relacionados à proteção das mulheres, incluindo criação de cadastro nacional de condenados por violência doméstica e mudanças na Lei Maria da Penha para facilitar medidas protetivas.
Informações: Fan F1
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