JUSTIÇA NEGA PEDIDO PARA RETIRADA DE REPORTAGEM SOBRE INVESTIGAÇÃO ENVOLVENDO CONTRATOS DA PREFEITURA DE ARACAJU
A Justiça Eleitoral rejeitou o pedido apresentado pelo diretório estadual do Republicanos em Sergipe para retirar do ar uma reportagem publicada pelo portal Bacci Notícias sobre um inquérito policial que apura contratos milionários firmados pela Prefeitura de Aracaju.
Na ação, o partido solicitava a remoção da publicação, aplicação de multa e retratação pública. No entanto, em decisão proferida no dia 15 de julho, a desembargadora Simone de Oliveira Fraga entendeu que a reportagem está amparada pelo exercício da atividade jornalística e pela liberdade de expressão.
Ao analisar o caso, a magistrada destacou que a retirada de uma informação de interesse público, sem a demonstração de ilegalidade evidente, poderia configurar censura prévia, prática vedada pela Constituição Federal.
A reportagem aborda um inquérito que investiga contratos no valor de R$ 12,1 milhões celebrados durante a gestão da prefeita Emília Corrêa com uma empresa pertencente à cunhada de André David, ex-secretário municipal de Segurança Pública e pré-candidato ao Senado.
Em manifestação sobre o caso, André David afirmou que não participou das contratações investigadas. Segundo ele, a Secretaria Municipal da Segurança Pública e a Secretaria Municipal da Educação possuem estruturas administrativas e orçamentárias independentes.
Com a decisão judicial, a reportagem permanece publicada.
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