JUSTIÇA DETERMINA LIBERAÇÃO DE ÔNIBUS DA VRS E APONTA DESCUMPRIMENTO DE ORDEM ENVOLVENDO PREFEITURA DE ARACAJU
A Justiça determinou a liberação imediata dos ônibus da VRS (MS Transporte Sergipe I S.A.) e reconheceu o descumprimento de uma liminar que garantia a permanência da empresa na operação do transporte coletivo de Aracaju.
Segundo decisão do juiz Gustavo Adolfo Plech Pereira, da 3ª Vara Cível de Aracaju, agentes da SMTT e da Guarda Municipal teriam impedido a saída dos veículos da garagem, impossibilitando a retomada do serviço. O magistrado considerou a situação grave e afirmou que a SMTT e o Município de Aracaju tinham conhecimento da ordem judicial desde 31 de agosto.
A decisão determina que um oficial de Justiça vá até a garagem para garantir a liberação dos ônibus, podendo solicitar apoio da Polícia Militar em caso de resistência. Também foi estabelecida multa de R$ 10 mil por dia, contada desde 31 de agosto, inicialmente limitada a R$ 100 mil.
O juiz ainda determinou o envio de cópia do processo ao Ministério Público para apuração de eventual crime decorrente do descumprimento da ordem judicial, incluindo possível responsabilidade do superintendente da SMTT. A eventual responsabilização criminal, civil ou administrativa dependerá da apuração dos fatos.
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