DECISÃO DO STJ MANTÉM IMPASSE JURÍDICO ENVOLVENDO VALMIR DE FRANCISQUINHO

A decisão do ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acrescenta um novo capítulo à discussão jurídica envolvendo o ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho. No despacho, o magistrado não analisou o mérito da defesa e optou por não conhecer o agravo apresentado pelos advogados do político.

Ao fundamentar a decisão, o ministro apontou falhas no recurso apresentado pela defesa.“Não bastasse essa falha, o agravo traz inovações ao apontar outros dispositivos de Lei Federal que teria sido violados, acrescentando teses que nunca constaram do apelo raro de fls. 5.084-5.112.”

Nos bastidores do meio jurídico, a interpretação predominante é de que a decisão mantém, por ora, os efeitos da condenação por improbidade administrativa relacionada ao caso do Matadouro de Itabaiana, uma vez que o STJ não reabriu a análise dos fundamentos do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe.

Apesar disso, a definição sobre os impactos eleitorais do caso ainda dependerá do julgamento do registro de candidatura, quando a situação será apreciada pela Justiça Eleitoral.

Créditos: Portal FanF1

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