LULA SANCIONA LEI PARA FORTALECER PRODUÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS E VACINAS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, iniciativa voltada ao fortalecimento da produção nacional de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos.
A proposta busca ampliar a autonomia do Brasil no setor da saúde, reduzindo a dependência de produtos importados e incentivando o desenvolvimento da indústria nacional.
Entre as medidas previstas, estão a criação de diretrizes para o fortalecimento da cadeia produtiva da saúde e o credenciamento de Empresas Estratégicas de Saúde (EES), que poderão ter prioridade no acesso a linhas de crédito e em processos regulatórios, como registros, licenças e autorizações.
A nova legislação também prevê que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) possa oferecer financiamentos com condições facilitadas para empresas consideradas estratégicas para o setor.
O projeto foi apresentado em 2020, durante a pandemia da Covid-19, e, segundo o governo federal, recebeu três vetos presidenciais para adequações relacionadas às normas do Mercosul e a outros dispositivos técnicos. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional.
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