SENADO APROVA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DA CNH PARA MOTORISTAS SEM INFRAÇÕES
O Senado Federal aprovou na terça-feira, 12, a medida provisória que prevê a renovação automática da CNH para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro dos bons condutores.
A proposta beneficia motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Além da renovação sem custos da habilitação, o programa também prevê vantagens como descontos em pedágios, seguros e tributos.
Pelo texto, condutores entre 50 e 70 anos terão direito à renovação automática apenas uma vez. Já motoristas acima de 70 anos e pessoas com restrições médicas não entram na medida.
O projeto mantém a exigência de exames médicos e psicológicos na renovação da carteira, mas prevê a definição de um valor público para os procedimentos. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com informações da Agência Brasil
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