SENADO APROVA CADASTRO NACIONAL DE CONDENADOS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O banco de dados reunirá informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica. A gestão ficará sob responsabilidade da União, com compartilhamento entre órgãos de segurança pública de todo o país.
Entre os dados que poderão constar no cadastro estão nome, documentos, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o tipo de crime cometido, sendo assegurado o sigilo da vítima.
O projeto é de autoria da deputada Silvye Alves e teve como relatora na Comissão de Direitos Humanos a senadora Augusta Brito, que apontou a medida como mais um instrumento no enfrentamento à violência contra a mulher.
Créditos: Fan F1
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