ANVISA E MPF FIRMAM ACORDO PARA REFORÇAR COMBATE AO COMÉRCIO ILEGAL DE CIGARROS ELETRÔNICOS
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo de cooperação para intensificar a fiscalização e fortalecer o enfrentamento ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes, em todo o país.
Segundo nota divulgada pela Anvisa, a parceria tem como finalidade assegurar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses dispositivos em território nacional. A iniciativa busca unir o conhecimento técnico da agência reguladora à capacidade de atuação jurídica do MPF.
Entre as medidas previstas estão o compartilhamento contínuo de informações técnicas e dados de fiscalizações realizadas em ambientes físicos e virtuais, além da promoção de ações coordenadas entre os órgãos. Caberá à Anvisa fornecer subsídios técnicos e informações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), enquanto o MPF ficará responsável pela apuração das infrações identificadas e pela articulação com demais instituições de controle.
O acordo também contempla o desenvolvimento de campanhas de comunicação e conscientização sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, como parte das estratégias de proteção à saúde pública. A vigência inicial da cooperação é de cinco anos, com reuniões periódicas entre as equipes responsáveis e sem previsão de transferência de recursos financeiros entre as partes.
O documento foi assinado pelo diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, e pela secretária-geral do MPF, Eliana Torelly.
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