CÂMARA AVANÇA COM PROJETO DE NITINHO VITALE QUE CRIA REDE NACIONAL DE AMBIENTES SEGUROS
A Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 410/2025, apresentado pelo deputado sergipano Nitinho Vitale (PSD-SE), que cria a Rede Nacional de Ambientes Seguros. A proposta tem como objetivo garantir acolhimento, proteção e resposta rápida para grupos vulneráveis em espaços públicos e privados de grande circulação.
O texto define diretrizes para que estabelecimentos como shoppings, parques, cinemas, casas de shows, teatros, hotéis e circuitos esportivos adotem medidas padronizadas de segurança. Entre os requisitos para receber o Selo de Ambiente Seguro, destacam-se sinalização sobre direitos, dispositivos de alerta e pânico, capacitação de equipes, protocolos de atendimento e integração direta com órgãos de segurança e assistência social, tudo sem gerar custos adicionais ao estabelecimento.
Segundo o autor, criar ambientes preparados reduz riscos e fortalece a sensação de segurança da população. O relator do projeto, deputado Aluisio Mendes, avaliou que a proposta moderniza a política nacional de proteção social ao aproximar poder público, iniciativa privada e sociedade civil. Ele ressaltou ainda que o projeto está alinhado às diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ao estimular ações integradas de prevenção e atendimento.
Sem receber emendas, o PL segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), avançando em tramitação conclusiva na Câmara. Para Nitinho Vitale, o avanço do projeto representa um passo importante para garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade encontrem ambientes preparados para acolher e proteger.
