TRE-SE DETERMINA CASSAÇÃO DO AVANTE POR FRAUDE NA COTA DE GÊNERO E DECISÃO PODE MUDAR A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DE LARANJEIRAS
A política de Laranjeiras pode passar por uma reviravolta nos próximos dias. Em sessão de julgamentos realizada na última quinta-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) determinou, por unanimidade, a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido Avante, após reconhecer a existência de fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
O julgamento teve como relatora a juíza Tatiana Silvestre e Silva Calçado e analisou o Recurso Eleitoral nº 0600728-11, interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão de primeiro grau da 13ª Zona Eleitoral, que havia considerado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Ao reavaliar o caso, o Pleno do TRE-SE entendeu que houve comprovação de candidatura feminina fictícia, utilizada apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral.
Entre os elementos que fundamentaram a decisão estão a votação inexpressiva da candidata, a ausência de atos efetivos de campanha e a não prestação de contas eleitorais, o que reforçou o entendimento de que a candidatura foi registrada apenas para simular o cumprimento da cota legal.
Com a decisão, o Tribunal determinou a anulação de todos os votos recebidos pelo Avante em Laranjeiras, tanto os votos de legenda quanto os nominais, além do recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Na prática, isso pode provocar uma mudança direta na composição da Câmara Municipal, com redistribuição das cadeiras entre os demais partidos que participaram do pleito.
Além da cassação do DRAP, a candidata envolvida e os dirigentes partidários responsáveis pela fraude foram declarados inelegíveis por um período de oito anos, ficando impedidos de disputar eleições durante esse prazo.
A decisão tem forte impacto político e institucional em Laranjeiras, uma vez que pode alterar o equilíbrio de forças dentro do Legislativo Municipal, além de servir como alerta para partidos e dirigentes quanto ao cumprimento rigoroso das normas eleitorais, especialmente no que diz respeito à política de incentivo à participação feminina na política.
O Portal Ser Notícia seguirá acompanhando os desdobramentos do caso e a nova configuração da Câmara de Vereadores, que deve ser oficialmente definida após a conclusão dos procedimentos legais e cálculos eleitorais.
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