PGR DEFENDE CASSAÇÃO DE ÍCARO DE VALMIR POR FRAUDE À COTA DE GÊNERO E TSE PODE JULGAR A QUALQUER MOMENTO

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela manutenção da cassação do mandato do deputado federal Ícaro de Valmir (PL/SE), acusado de fraude envolvendo a cota de gênero nas eleições de 2022.

Segundo o parecer enviado, a candidatura de Stephany Araújo Teixeira, apresentada pelo partido, teria sido apenas fictícia, com o objetivo exclusivo de simular o cumprimento do percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido por lei. A mesma fraude já havia sido reconhecida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), que cassou o mandato do parlamentar.

De acordo com a Procuradoria, os recursos interpostos por Ícaro, Stephany Teixeira, João Bosco da Costa, Lícia Maria de Melo e o Diretório Estadual do PL devem ser rejeitados. O parecer pede que os recursos de Stephany e do partido nem sequer sejam analisados, e admite apenas parcialmente o de Lícia, especificamente para a aplicação de multa. As alegações de nulidades processuais também foram descartadas, com a justificativa de que todas as provas foram devidamente apreciadas, sem prejuízo ao direito de defesa.

Com o protocolo do parecer, os autos foram encaminhados ao ministro relator Antônio Carlos Ferreira, que pode colocar o caso em pauta para julgamento a qualquer momento. Se a maioria dos ministros do TSE acompanhar o entendimento do TRE-SE, Ícaro de Valmir perderá imediatamente o mandato de deputado federal.

O cenário se mostra desfavorável ao parlamentar, que chega ao TSE após condenação na instância inferior e enfrentando um parecer firme da Procuradoria Eleitoral.

Fonte: Luiz Carlos Focca