MORAES VOTA PELA CONDENAÇÃO DE RÉUS POR ATOS GOLPISTAS E ABSOLVE DOIS ENVOLVIDOS

Nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou pela condenação de cinco réus investigados por envolvimento nos atos golpistas. Um dos denunciados foi absolvido de forma integral pelo relator, enquanto outro teve absolvição parcial em relação a alguns crimes.

De acordo com a Procuradoria Geral da República, quatro dos envolvidos foram considerados culpados pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Entre os condenados está Silvinei Vasques, ex diretor geral da Polícia Rodoviária Federal, acusado de ter utilizado a corporação para interferir no segundo turno das eleições de 2022, dificultando o deslocamento de eleitores do então candidato Lula. A defesa nega as acusações.

Também foi condenado o general da reserva Mário Fernandes, ex secretário executivo da Secretaria Geral da Presidência, que confessou ter elaborado o plano conhecido como Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e de um ministro do STF. A defesa sustenta que o documento não comprova participação direta nas ações. Outro réu condenado foi o coronel Marcelo Câmara, ex assessor próximo de Jair Bolsonaro, apontado como responsável por monitorar Alexandre de Moraes com o objetivo de executar o plano. Seus advogados afirmam que não há provas concretas contra ele.

O ex assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, também foi considerado culpado por colaborar na elaboração de uma minuta que previa intervenção do Ministério da Defesa sobre a Justiça Eleitoral e a prisão de Moraes. A defesa afirma que há perseguição judicial e nega qualquer envolvimento.

O ministro votou ainda pela condenação de Marília Alencar, ex diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, a única mulher denunciada no processo. No entanto, ela foi absolvida dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para Moraes, Marília atuou para alertar sobre riscos de manifestações violentas, cumprindo parcialmente suas atribuições funcionais. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Já Fernando de Sousa Oliveira, ex diretor de Operações do Ministério da Justiça, foi absolvido de todas as acusações por falta de provas suficientes para condenação.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal já condenou 24 pessoas por envolvimento nos atos golpistas. Os réus fazem parte dos núcleos 1, apontado como liderado pelo ex presidente Jair Bolsonaro, além dos núcleos 3 e 4.