LULA SANCIONA LEI RELATADA POR ROGÉRIO CARVALHO QUE DESTINA R$ 22 BILHÕES DO FNDCT PARA INOVAÇÃO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (4) o Projeto de Lei nº 847/2025, que autoriza o uso integral de cerca de R$ 22 bilhões em superávits acumulados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A medida promove mudanças importantes nas regras de aplicação dos recursos e facilita o acesso ao crédito reembolsável voltado à ciência, tecnologia e inovação.

A proposta, relatada no Senado pelo líder do PT, Rogério Carvalho (SE), permite que os valores excedentes do fundo, anteriormente bloqueados por limites legais, possam ser utilizados sem restrições até o ano de 2028. A nova legislação também passa a incluir cooperativas entre os grupos que podem receber financiamentos.

De acordo com o senador Rogério Carvalho, a iniciativa representa um avanço significativo para o fomento da inovação no país, beneficiando diretamente universidades, centros de pesquisa, empresas e setores produtivos que antes tinham dificuldade em acessar esse tipo de crédito. Ele também ressalta que o projeto não infringe as regras fiscais, já que os valores já estavam disponíveis em caixa e não geram novas despesas primárias.

A proposta, que foi apresentada originalmente pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), foi aprovada pelo Congresso Nacional com apoio da base aliada ao governo. A sanção da lei é considerada estratégica por especialistas e representantes da indústria e da comunidade científica, por facilitar investimentos e estimular o desenvolvimento com base em conhecimento e tecnologia.