GOVERNO FEDERAL ADMITE ENVIAR PROJETO COM URGÊNCIA PARA MUDAR JORNADA DE TRABALHO
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou na terça-feira (3), em São Paulo, que o governo federal poderá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência caso as discussões sobre mudanças na jornada de trabalho não avancem no ritmo esperado.
Segundo o ministro, a medida poderia ser adotada se o debate sobre temas como o fim da escala 6×1 e a redução da carga horária semanal não evoluir dentro do prazo considerado adequado pelo governo.
Quando um projeto tramita em regime de urgência, Câmara dos Deputados e Senado passam a ter até 45 dias para analisar o texto, sob risco de trancamento da pauta legislativa.Atualmente, uma das propostas em discussão no Congresso trata da ampliação do descanso semanal mínimo, passando de um para dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos. O texto também prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 36 horas, sem considerar horas extras.
Pelas regras atuais da Constituição Federal, a jornada de trabalho no Brasil é de até oito horas diárias e 44 horas semanais.Durante entrevista a jornalistas, Marinho declarou considerar viável o fim da escala 6×1, mas indicou que a prioridade do governo neste momento é discutir a redução da jornada semanal, tema que, segundo ele, já deveria ter sido enfrentado anteriormente.
O ministro também afirmou acreditar que seja possível, em um primeiro momento, reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mudança que poderia abrir caminho para o encerramento do modelo 6×1, adotado em diversos setores do comércio e serviços.
Marinho ainda disse que, no momento, não há debate dentro do governo sobre compensações fiscais para empresas como contrapartida à mudança na jornada de trabalho. Segundo ele, o principal fator para viabilizar a redução da carga horária seria o aumento da produtividade.
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