GOVERNO DE SERGIPE APLICA MULTA DE R$ 3,6 MILHÕES À IGUÁ POR FALHAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O Governo de Sergipe aplicou uma penalidade de R$ 3.633.868 à empresa Iguá Sergipe por falhas no abastecimento de água registradas nos meses de outubro e dezembro deste ano. A multa foi aplicada por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe, a Agrese. A concessionária informou que apresentará defesa dentro do prazo previsto nos processos administrativos.
De acordo com o governo estadual, a decisão teve como base fiscalizações que apontaram interrupções recorrentes no fornecimento de água em diversos municípios. Entre as cidades afetadas estão Aracaju, Campo do Brito, Itabaiana, Graccho Cardoso e Nossa Senhora das Dores.
No andamento do processo, a Agrese emitiu cinco termos de notificação e encaminhou ofícios solicitando esclarecimentos sobre intermitências também em outros 12 municípios. As situações foram acompanhadas pela equipe técnica da Câmara de Saneamento, que monitorou os impactos no serviço prestado à população.
Em nota, a Iguá Sergipe afirmou que existem responsabilidades contratuais que precisam ser devidamente esclarecidas, especialmente em relação a problemas históricos no sistema de abastecimento. A empresa destacou ainda que parte do fornecimento de água depende da atuação da Deso, fator que, segundo a concessionária, deve ser considerado na análise dos casos.
A penalidade integra o conjunto de medidas adotadas pelo Estado para reforçar a fiscalização dos serviços concedidos e cobrar maior regularidade no abastecimento de água em Sergipe.
