CÂMARA DE ARACAJU APROVA 11 PROJETOS COM FOCO EM SEGURANÇA, SAÚDE E INCLUSÃO
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, durante a 16ª sessão ordinária, 11 proposições, sendo oito projetos de lei em redação final. As matérias abrangem áreas como segurança, educação, saúde, meio ambiente e inclusão social.
Entre os destaques, está o projeto de autoria do vereador Milton Dantas, que proíbe a fabricação, comercialização e uso de armas que utilizam bolas de gel, conhecidas como “gel blasters”, além de dispositivos similares. A medida busca prevenir acidentes, especialmente entre crianças e adolescentes, e prevê multa de R$ 5 mil, podendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência, além da apreensão dos equipamentos.
Outro projeto aprovado, de autoria da vereadora Thannata da Equoterapia, estabelece a obrigatoriedade de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores e servidores da rede municipal, com o objetivo de ampliar a inclusão no ambiente escolar
.Na pauta, também foi aprovado projeto do vereador Anderson de Tuca que prevê a instalação de abrigos, comedouros e bebedouros para animais em situação de rua. A proposta permite parcerias com ONGs e inclui ações como campanhas de adoção responsável e monitoramento das condições dos animais.
Outro destaque é o projeto do vereador Soneca, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança em piscinas para evitar acidentes por sucção, com exigência de tecnologias específicas e mecanismos de desligamento automático.
Na área da saúde, foi aprovado projeto do vereador Breno Garibalde que institui a reserva de leitos em maternidades para mães em situação de perda gestacional, garantindo acolhimento adequado.Também de autoria do parlamentar, foi aprovado projeto que proíbe o plantio da espécie nim indiano no município, devido aos impactos ambientais.
Completam a lista propostas que incluem o Desfile Cívico do bairro Santos Dumont no calendário oficial da cidade e a criação do Dia Municipal dos Desbravadores.
Com informações da Faxaju.
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