CÂMARA APROVA PROJETO RELATADO POR KATARINA FEITOSA QUE ENDURECE PENAS PARA CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEIS
A Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade ao aprovar, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 2810/2025. A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti, teve como relatora a deputada federal Delegada Katarina Feitosa (PSD/SE) e busca ampliar a responsabilização e fortalecer as medidas de proteção para vítimas de crimes sexuais.
O texto promove alterações em legislações fundamentais, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Entre as principais mudanças estão a criação do crime de descumprimento de medidas protetivas, com penas mais severas, e a possibilidade de aplicação imediata de medidas da Lei Maria da Penha para casos de violência sexual, mesmo sem decisão judicial prévia.
Também passa a ser obrigatória a monitoração eletrônica para condenados que recebam benefícios penais, além de novas regras para empresas de tecnologia, que deverão remover conteúdos ofensivos contra crianças e adolescentes após notificação da vítima ou do Ministério Público.
Katarina ressaltou o caráter técnico e rigoroso da relatoria, destacando que o objetivo foi equilibrar punição rigorosa e amparo efetivo às vítimas. O projeto ainda amplia o atendimento psicológico e social às pessoas afetadas por esses crimes, garantindo suporte integral. Após a aprovação na Câmara, a proposta retorna ao Senado para nova análise.
