BIOMETRIA PASSA A SER EXIGIDA PARA BENEFÍCIOS SOCIAIS E GOVERNO DEFINE PRAZOS DE TRANSIÇÃO
O Governo Federal estabeleceu regras para a adoção gradual do cadastro biométrico na concessão e manutenção de benefícios sociais da Seguridade Social. A medida, sancionada em dezembro do ano passado, tem como objetivo reforçar a segurança dos programas e garantir maior controle sobre os cadastros dos beneficiários.
Pelas normas definidas, até 31 de dezembro de 2027 continuam válidos os registros biométricos já existentes em bases oficiais, como Carteira Nacional de Habilitação, Registro Nacional Migratório e Identificação Civil Nacional. A partir de janeiro de 2028, porém, somente será aceita a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional.
Dados do governo indicam que, entre cerca de 68 milhões de beneficiários de programas sociais, aproximadamente 84% já possuem biometria cadastrada em alguma base oficial. Para solicitações do Benefício de Prestação Continuada, o procedimento deve ser realizado dentro dos prazos estabelecidos, enquanto beneficiários que não possuírem cadastro serão convocados e terão período determinado para regularização.
A regulamentação também prevê dispensas para públicos específicos, como pessoas com 80 anos ou mais, migrantes, refugiados, apátridas com documentação oficial e moradores de localidades em situação de emergência ou calamidade pública. Segundo o Governo Federal, todo o processo ocorrerá de forma gradual, garantindo tempo adequado para que os beneficiários atualizem suas informações sem prejuízo ao acesso aos programas.
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