ANVISA AMPLIA REGRAS PARA USO DE CANNABIS MEDICINAL NO BRASIL
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou, na quarta, 28, uma nova resolução que amplia as possibilidades de uso da Cannabis medicinal no Brasil. A decisão foi tomada durante reunião pública da diretoria colegiada do órgão e atualiza normas que estavam em vigor nos últimos anos.
Entre as principais mudanças estão a ampliação das vias de administração dos medicamentos, a definição de um novo público alvo, a autorização para manipulação em farmácias especializadas e a liberação restrita da publicidade. Mesmo com as alterações, a Anvisa reforçou que o uso recreativo da substância continua proibido no país.
Com a nova regulamentação, os produtos à base de Cannabis passam a ser administrados também por via dermatológica, sublingual e bucal, além das vias oral e nasal já permitidas. Pacientes com doenças debilitantes graves também passam a ter acesso a medicamentos com concentração de THC acima de 0,2 por cento, antes restritos apenas a casos em cuidados paliativos ou condições clínicas irreversíveis.
A norma autoriza ainda que farmácias de manipulação preparem medicamentos à base de Cannabis mediante prescrição individualizada. Já a publicidade passa a ser permitida exclusivamente para profissionais prescritores, limitada às informações de rotulagem e folheto informativo previamente aprovadas pela Anvisa, ampliando o acesso técnico sem direcionamento ao público em geral.
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