ALESE APROVA PROJETO QUE PERMITE SEPULTAMENTO DE ANIMAIS AO LADO DOS TUTORES EM SERGIPE
A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou um projeto de lei que autoriza o sepultamento de animais de estimação junto aos seus tutores em cemitérios públicos e privados do estado. A proposta é de autoria da deputada Kitty Lima.
A medida abre a possibilidade de que cães e gatos sejam enterrados em campas, jazigos ou sepulturas pertencentes às famílias, desde que sejam respeitadas as normas sanitárias, ambientais e administrativas em vigor.
O texto determina que o procedimento só poderá ocorrer em espaços de titularidade familiar, mediante autorização da administração do cemitério e seguindo regras de saúde pública, vigilância sanitária e serviços funerários. Também fica a cargo dos municípios a regulamentação dos critérios técnicos para aplicação da lei.Além disso, cemitérios privados poderão estabelecer normas próprias, desde que compatíveis com a legislação vigente. Os custos relacionados ao sepultamento serão de responsabilidade das famílias ou dos responsáveis pelos jazigos.
A iniciativa surge como resposta a uma demanda crescente da sociedade, reconhecendo o vínculo afetivo entre tutores e seus animais, hoje considerados parte da família em muitos lares. A proposta também busca evitar práticas irregulares e oferecer uma alternativa segura e regulamentada para a destinação dos animais após a morte.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Governo do Estado.
Foto: Freepik
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