TARIFA ZERO AOS FINS DE SEMANA: GOVERNO ENVIA PROPOSTA AO CONGRESSO COM CUSTO ESTIMADO DE R$ 10 BILHÕES
O governo federal assinou o envio ao Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê transporte público gratuito aos fins de semana. A iniciativa, chamada de tarifa zero, tem custo estimado de R$ 10 bilhões e prevê o uso de parte dos recursos de emendas parlamentares impositivas para financiar a medida.
A proposta foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante uma cerimônia no Palácio do Planalto. Segundo o governo, a discussão no Legislativo poderá incluir outras fontes de financiamento para viabilizar a gratuidade no transporte coletivo.
Durante o evento, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a PEC prevê uma nova destinação para parte das emendas parlamentares. A iniciativa, porém, ainda depende da tramitação e da aprovação dos congressistas para entrar em vigor.Por se tratar de uma PEC, o texto precisará passar pela análise das comissões e ser aprovado em dois turnos nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Fonte: CNN Brasil
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