JUSTIÇA FEDERAL RECONHECE PRESCRIÇÃO E ENCERRA POSSIBILIDADE DE PUNIÇÃO EM PROCESSO CONTRA SILVANY MAMLAK
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região encerrou a possibilidade de punição de Silvany Yanina Mamlak Cavalcante em um processo criminal que tramita desde 2014.Ela havia sido condenada e, após recursos da defesa, teve a pena reduzida para três anos, três meses e 17 dias de prisão, além de multa. Com a nova pena, passou a ser aplicado o prazo prescricional de oito anos.
A denúncia foi recebida em junho de 2014, enquanto a sentença condenatória só foi publicada em dezembro de 2022. Com isso, a Justiça reconheceu a prescrição e encerrou a possibilidade de cumprimento da punição.
Créditos: Jornal Sergipe Verdade
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