TSE RESTRINGE USO DA IMAGEM DE JAIR BOLSONARO EM MATERIAL DE CAMPANHA

Uma decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restringiu o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em materiais eleitorais quando a forma de apresentação puder transmitir ao eleitor a ideia de apoio a uma candidatura. A medida foi tomada pela ministra Estela Aranha em um processo envolvendo o deputado estadual Lucas Bove (PL-SP), que disputa a reeleição.

O material questionado inclui cerca de 50 mil santinhos e wind banners produzidos pela campanha de Bove. Nas peças, Bolsonaro aparece ao lado da fotografia, do nome e do número eleitoral do candidato. Para a ministra, a composição pode passar a impressão de que o ex-presidente está manifestando apoio à candidatura.

A decisão considera também uma determinação anterior do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede Bolsonaro de realizar manifestações político-eleitorais durante as eleições de 2026, inclusive por meio de terceiros. O entendimento adotado por Estela Aranha considera que a utilização da imagem em uma peça de campanha pode, dependendo do contexto, produzir esse efeito.

A liminar não estabelece uma proibição geral para qualquer fotografia de Bolsonaro. Imagens relacionadas à trajetória política do ex-presidente não são automaticamente atingidas. A restrição analisada pelo TSE está relacionada ao uso que possa caracterizar, no contexto eleitoral, uma demonstração de apoio atual a determinado candidato.

O caso ainda será analisado pelo plenário do TSE. Até uma nova decisão, a campanha de Lucas Bove fica impedida de utilizar os materiais questionados.

Créditos: CNN Brasil

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