JUSTIÇA SUSPENDE DEMISSÕES COLETIVAS DAS CASAS BAHIA APÓS CORTE DE CERCA DE 1,9 MIL FUNCIONÁRIOS
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região suspendeu provisoriamente as demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia e determinou que novos desligamentos em massa não sejam feitos sem a participação das entidades sindicais.A decisão foi tomada após a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) questionar o procedimento adotado pela empresa. Segundo a entidade, cerca de 1,9 mil trabalhadores foram demitidos durante o fechamento de 298 lojas, sem negociação sindical prévia.
A determinação judicial estabelece que a empresa deverá restabelecer provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores atingidos no prazo de cinco dias após ser intimada.
A medida, no entanto, não obriga a reabertura das lojas que foram encerradas nem significa que os funcionários devam retornar imediatamente aos antigos locais de trabalho.
A decisão foi assinada pela juíza Katarina Mousinho de Matos e prevê multa de R$ 500 por dia para cada trabalhador afetado caso a determinação não seja cumprida.
A decisão ocorre em meio à crise financeira enfrentada pelo Grupo Casas Bahia, que entrou com pedido de recuperação judicial envolvendo dívidas de R$ 17,3 bilhões. A empresa atribuiu a situação, entre outros fatores, aos juros elevados, restrições de crédito, aumento dos custos financeiros e pressão sobre o consumo e o capital de giro.
Procurado, o Grupo Casas Bahia ainda não havia se manifestado sobre a decisão.
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