PRÉ-CANDIDATO AO SENADO ANDRÉ DAVID PROPÕE LEI QUE PUNE FRAUDES CONTRA APOSENTADOS COM ATÉ 12 ANOS DE PRISÃO
O pré-candidato ao Senado André David apresentou um projeto de lei para combater fraudes contra aposentados e o sistema previdenciário. A proposta cria um tipo penal específico para fraude previdenciária, com pena de reclusão de 4 a 12 anos, além de multa, saindo do estelionato genérico que pune de forma mais branda esses crimes hoje.
O projeto se divide em cinco pilares principais: pena máxima de 12 anos, agravante para servidores do INSS que cometem ou facilitam fraudes, aumento de dois terços na pena para fraudes acima de 100 salários mínimos, inabilitação de até 10 anos para cargo público e reparação obrigatória de pelo menos 30% do dano para progressão de regime.
A iniciativa surge em meio aos escândalos recentes envolvendo servidores do INSS e prevê ainda o afastamento cautelar de servidores investigados por até 180 dias. “Quem rouba a aposentadoria de um idoso rouba anos de trabalho, de sacrifício, de vida. Não pode ser tratado como crime menor”, afirmou André David.
Com informações de André David
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