STF DECIDE QUE SHOPPINGS SÃO RESPONSÁVEIS POR ESPAÇOS DE AMAMENTAÇÃO PARA TRABALHADORAS DAS LOJAS
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, na quarta-feira (27), que os shopping centers também são responsáveis por oferecer espaços adequados para amamentação às trabalhadoras vinculadas às lojas instaladas nesses centros comerciais. Os shoppings têm até um ano para se adequar à nova determinação.
A decisão encerra uma divergência entre as turmas do STF sobre quem deveria arcar com essa obrigação. Até então, havia entendimentos distintos sobre a responsabilidade prevista na CLT, com alguns casos atribuindo a obrigação apenas aos lojistas, empregadores diretos das funcionárias.
O caso teve origem em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra o Shopping Cidade Jardim, em Natal. Após decisões divergentes nas instâncias inferiores, o TST atribuiu a responsabilidade ao shopping, entendimento que foi confirmado pelo plenário do STF.
Para o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, a decisão representa uma importante vitória na proteção às mulheres trabalhadoras e às crianças.
Com informações do STF e MPT
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