COMISSÃO DO CONGRESSO MANTÉM EXAME MÉDICO NA RENOVAÇÃO DA CNH
A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória sobre a renovação da Carteira Nacional de Habilitação decidiu manter a exigência do exame médico para motoristas com bom histórico de condução.
A proposta original enviada pelo governo previa renovação automática e gratuita da CNH para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, conhecido como Cadastro do Bom Condutor, sem necessidade dos procedimentos atualmente exigidos pela legislação.
Durante a análise da matéria, o relator, Renan Filho, acolheu sugestão apresentada pelo senador Dr. Hiran para manter obrigatória a avaliação física e mental dos motoristas no momento da renovação.Com a alteração, os condutores com histórico positivo continuam podendo ter acesso à renovação gratuita, mas seguirão obrigados a realizar o exame clínico para comprovação de aptidão.
O parecer foi aprovado na forma de Projeto de Lei de Conversão e ainda será analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O prazo para votação definitiva vai até 19 de maio.Segundo o governo federal, a proposta de flexibilização dos exames foi baseada em dados que apontariam baixa efetividade da exigência universal dessas avaliações. Após a edição da medida provisória, os valores dos exames passaram de mais de R$ 400 para cerca de R$ 180.
Créditos: Fan F1
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