CONTRIBUINTES DEVEM FICAR ATENTOS AO PRAZO PARA RENOVAÇÃO DA ISENÇÃO DO IPVA EM SERGIPE
Os proprietários de veículos com direito à isenção do IPVA devem ficar atentos ao prazo para renovação do benefício junto à Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe.O pedido precisa ser feito até a data de vencimento do licenciamento anual, conforme o final da placa, sob risco de perda do benefício no exercício vigente.
Para veículos com placas final 1 e 2, o prazo vai até 30 de abril. Já para finais 3 e 4, o limite é 29 de maio. O cronograma segue até 30 de novembro, quando se encerra o prazo para placas com final 0.
A solicitação deve ser realizada de forma online, por meio do site da Sefaz, na opção de renovação da isenção de IPVA. No caso de pessoas com deficiência, o pedido é concedido automaticamente. Já taxistas e proprietários de transporte escolar precisam preencher a solicitação, anexar a documentação exigida e efetuar o pagamento da taxa.
A análise dos pedidos ocorre exclusivamente por meio eletrônico, sendo necessário que toda a documentação esteja digitalizada e legível. O acompanhamento do processo também pode ser feito pelo site, com o número do protocolo e código de acesso.Para pessoas com deficiência, a isenção pode ser total, para veículos de até R$ 70 mil, ou parcial, quando o valor está entre R$ 70 mil e R$ 120 mil.
O não cumprimento dos prazos implica no pagamento integral do imposto, o que exige atenção dos beneficiários ao calendário estabelecido.
Créditos: Secom
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