NOVA LEI DO ECA DIGITAL PASSA A VALER E AMPLIA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS NA INTERNET
Entrou em vigor no Brasil a Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que estabelece novas regras para proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
A legislação é voltada para o uso de redes sociais, jogos eletrônicos, plataformas de vídeo e serviços digitais acessados pelo público infantojuvenil, criando diretrizes mais rígidas para garantir segurança nesse espaço.
Apesar de complementar o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, a nova lei amplia a atuação do poder público ao trazer normas específicas para o ambiente digital, acompanhando a realidade atual.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil classificaram a medida como um avanço importante, apontando que o país passa a adotar uma legislação moderna, alinhada a práticas internacionais de proteção à infância.
A avaliação é de que a lei pode fortalecer políticas públicas e ampliar o controle sobre conteúdos e serviços voltados a crianças e adolescentes, garantindo mais segurança no uso da internet.
Com informações do Fan F1.
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