CÂMARA APROVA PROJETO QUE LIBERA SPRAY DE PIMENTA PARA MULHERES COMO DEFESA PESSOAL
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta, 11, um projeto de lei que autoriza a comercialização, compra e posse de aerossóis de extratos vegetais, como spray de pimenta, por mulheres a partir de 16 anos para uso em defesa pessoal. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
De acordo com o texto, o produto poderá ser utilizado apenas em situações de agressão injusta, atual ou iminente, devendo ser aplicado de forma proporcional e moderada. O uso deve ser interrompido assim que a ameaça for neutralizada.Caso seja utilizado fora dessas circunstâncias, a usuária poderá sofrer sanções que vão desde advertência até multa entre um e dez salários mínimos.
O projeto estabelece ainda que mulheres entre 16 e 18 anos precisarão de autorização de um responsável legal para adquirir o produto. No momento da compra, será necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais por crimes dolosos cometidos com violência ou grave ameaça.
As especificações técnicas do produto, como a concentração máxima permitida, serão definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os recipientes poderão ter até 50 ml, enquanto embalagens maiores serão destinadas exclusivamente às Forças Armadas e forças de segurança pública.
Em caso de roubo ou furto do spray, a proprietária deverá registrar Boletim de Ocorrência em até 72 horas.
Portal Ser Notícia — informação com credibilidade.
