JUSTIÇA ORDENA QUE CANDISSE MATOS APAGUE PUBLICAÇÕES QUE ATRIBUÍAM CRIMES A EMÍLIA CORRÊA
A Justiça de Sergipe determinou que a jornalista Candisse Matos remova do Instagram todos os vídeos e postagens em que atribuiu crimes à prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, sem apresentar qualquer prova. O juiz entendeu que o conteúdo extrapolou o campo da crítica política e configurou acusações falsas capazes de causar danos à honra da gestora.
No despacho, o magistrado José Adailton Santos Alves destacou que a liberdade de expressão é um direito essencial, mas não pode ser usada para divulgar informações sem base real nem para transformar opiniões em imputações criminais inexistentes. Ele lembrou que críticas políticas são legítimas, porém não podem ser confundidas com calúnia ou difamação.
Durante o processo, Emília comprovou que as postagens atribuíram crimes como peculato, corrupção e fraude sem qualquer respaldo em investigação ou documento oficial. Para o juiz, esse tipo de conteúdo se enquadra como desinformação e prejudica o debate público ao atacar reputações de maneira irresponsável.
A decisão também enfatiza que, nas redes sociais, publicações dessa natureza circulam rapidamente, ampliando os danos à imagem. Por isso, além da remoção imediata, Candisse está proibida de divulgar novos conteúdos que atribuam crimes à prefeita sem provas. O descumprimento gera multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
O magistrado ressaltou ainda que a medida não representa censura, já que a crítica política permanece garantida. O que a lei não permite é o uso da liberdade de expressão para espalhar falsidades ou atingir a honra de terceiros.
