STF DETERMINA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DE PENA DE JAIR BOLSONARO
O Supremo Tribunal Federal determinou nesta terça-feira, 25, o início imediato do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado Democrático de Direito. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, estabelece que Bolsonaro continuará na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já estava preso preventivamente desde sábado, 22.
O trânsito em julgado foi concluído após a defesa do ex-presidente não apresentar os segundos embargos de declaração dentro do prazo, encerrado nesta segunda-feira, 24. Com isso, o STF também considerou encerrado o processo para outros envolvidos na articulação golpista: Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto. Nesta terça, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno foram presos, enquanto Braga Netto já cumpria prisão no Rio de Janeiro.
A decisão marca mais um capítulo da investigação que, segundo o STF, comprovou atuação coordenada para desestabilizar instituições, manipular forças de segurança e tentar impedir a transição de governo após as eleições de 2022.
