CÂMARA APROVA PROJETO DE GUSTINHO RIBEIRO QUE TORNA FALSIFICAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS CRIME HEDIONDO
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 4373/2024, de autoria do deputado federal Gustinho Ribeiro (Republicanos/SE), que torna a falsificação de alimentos e bebidas um crime hediondo no Brasil. A proposta, que tramita junto ao PL 2307/2007, foi celebrada como um avanço decisivo para a segurança alimentar e para a proteção da saúde pública, segundo informações do portal Imprensa 24h.
Dados internacionais reforçam a gravidade do problema. A FAO, órgão da ONU para alimentação e agricultura, estima que o mercado global de produtos alimentícios falsificados movimente cerca de US$ 50 bilhões por ano. No Brasil, uma pesquisa da CNI revelou que 77% dos consumidores já deixaram de comprar algum produto por suspeita de adulteração, expondo uma crise de confiança que afeta toda a cadeia produtiva.
Para Gustinho Ribeiro, a aprovação representa uma resposta firme a um crime que coloca vidas em risco. Ele relembrou os inúmeros casos de intoxicação e mortes causadas por bebidas adulteradas com metanol. “Esses episódios trágicos exigiram que o Parlamento agisse rapidamente. Falsificar alimentos e bebidas é um ataque direto à vida. A lei protege o consumidor e valoriza quem trabalha de forma correta”, afirmou o parlamentar.
Com o novo enquadramento, crimes de falsificação, corrupção ou adulteração de produtos destinados ao consumo humano passam a ter punições mais rígidas, sem possibilidade de fiança, indulto ou anistia. O objetivo é coibir fraudes e desestimular práticas criminosas que ameaçam a saúde da população.
A matéria segue agora para análise no Senado Federal, antes de ser encaminhada para sanção presidencial. A expectativa é que a nova legislação fortaleça o combate às fraudes alimentares e coloque o Brasil em posição de referência na proteção ao consumidor.
