REGULAMENTAÇÃO DE CONDUTORES DE AMBULÂNCIA É APROVADA COM ATUAÇÃO DE YANDRA MOURA
A deputada federal Yandra Moura (União-SE) comemorou a aprovação, na noite da terça-feira (7), do Projeto de Lei 2.336/2023, que regulamenta a profissão de condutor de ambulância em todo o país. A votação ocorreu em plenário e representa um marco histórico para a categoria e para o setor da saúde.
Defensora da pauta desde sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Yandra teve papel fundamental na articulação política que garantiu o avanço da proposta. O projeto, de autoria do deputado Vermelho (PL-PR) e relatado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), estabelece requisitos mínimos para o exercício da função, como idade mínima de 21 anos, ensino médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E, além de curso de treinamento específico conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro.
Entre os principais avanços, o texto inclui os condutores de ambulância na área da saúde, reconhecendo a relevância de sua atuação no atendimento direto aos pacientes. A proposta também determina o registro obrigatório desses profissionais no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), com a devida Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), além de detalhar 11 atribuições específicas, como a condução segura do veículo, auxílio em manobras de suporte à vida e garantia da integridade do paciente durante o transporte.
Para Yandra Moura, a regulamentação representa uma conquista importante para quem atua diariamente na linha de frente. A parlamentar destacou que os condutores enfrentam os mesmos riscos biológicos dos demais profissionais da saúde e merecem reconhecimento e respeito equivalentes.
Com a aprovação, a expectativa é que a medida fortaleça a valorização da categoria e traga mais segurança jurídica e melhores condições de trabalho para os condutores de ambulância em todo o Brasil.
