ALESSANDRO VIEIRA DESTACA IMPORTÂNCIA DE EQUILÍBRIO EM PROJETO QUE ENDURECE REGRAS PARA ADOLESCENTES INFRATORES
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (8), em votação terminativa, um projeto de lei que torna mais rígidas as normas de responsabilização de adolescentes infratores (PL 1.473/2025). A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados e prevê ampliação do tempo máximo de internação, além de estabelecer novos critérios para o cumprimento das medidas socioeducativas.
O senador Alessandro Vieira (MDB/SE), que presidiu a audiência pública sobre o tema na terça-feira (7), ressaltou a importância de equilibrar a proteção da sociedade com o respeito aos direitos dos adolescentes. Segundo ele, é possível alcançar consensos quando há foco em soluções técnicas e eficazes.
Durante a audiência, foram ouvidos representantes do Ministério Público, Defensoria, Ministério da Justiça e Conanda. Alessandro destacou que a pauta é sensível e exige seriedade, já que envolve uma parcela muito pequena — cerca de 1% — de adolescentes que cometem atos infracionais graves. “Esses jovens precisam de uma resposta firme do Estado, sem confundir adolescentes com adultos criminosos”, afirmou.
O parlamentar reforçou ainda que a proposta está em conformidade com a Constituição, que prevê tratamento diferenciado para adolescentes. No entanto, ele cobrou investimentos do Estado em infraestrutura adequada para garantir a efetividade das medidas socioeducativas.
“Não se trata apenas de aumentar o tempo de internação, mas de oferecer condições reais para recuperação, com unidades adequadas, equipes qualificadas e políticas públicas que evitem a reincidência. É um investimento de alto retorno social”, ressaltou.
