JUSTIÇA ELEITORAL CASSA MANDATO DE JANILSON ALVES E MARIA ROZÂNGELA EM SANTA ROSA DE LIMA POR ABUSO DE PODER ECONÔMICO
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, nesta sexta-feira, 26 de setembro de 2025, cassar os mandatos do prefeito de Santa Rosa de Lima, Janilson Alves dos Anjos, e da vice-prefeita Maria Rozângela de Lemos Carvalho. A decisão foi motivada por uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apontou abuso de poder econômico durante o evento “São Pedro da Brasília”, realizado em julho de 2024.
Segundo a Justiça, no evento houve distribuição de cestas básicas, comidas típicas e realização de shows, práticas que tiveram caráter eleitoral e influenciaram diretamente o voto da população.
O julgamento destacou que Janilson Alves e Maria Rozângela participaram ativamente da organização e divulgação da festa, utilizando símbolos de campanha e contando com a presença de aliados políticos. Para o Ministério Público Eleitoral, isso comprometeu a igualdade da disputa e afetou a liberdade de escolha dos eleitores, principalmente em um município pequeno e de vulnerabilidade social.
O relator do caso, juiz eleitoral Camilo Chianca de Oliveira Azevedo, também determinou a inelegibilidade de oito anos para ambos, impedindo-os de disputar cargos eletivos nesse período. Ele ressaltou que, mesmo antes do registro oficial das candidaturas, as ações configuraram abuso de poder econômico suficiente para desequilibrar o pleito.
A defesa afirmou que se tratava de uma festa comunitária tradicional, sem intenção política. No entanto, o Tribunal considerou que as provas e testemunhos apresentados demonstraram uma estratégia clara de captação de votos.
Com a decisão, Janilson Alves e Maria Rozângela ficam sujeitos à perda imediata dos cargos, aguardando apenas o trânsito em julgado para a execução definitiva da sentença.
