TCE MANDA SUSPENDER CONTRATO DE ÔNIBUS ELÉTRICOS E DETERMINA RETOMADA DE LICITAÇÃO EM ARACAJU

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) determinou, nesta quinta-feira (31), a suspensão de duas ações relacionadas ao transporte público da Grande Aracaju. A decisão se baseou em denúncias e parecer do conselheiro Flávio Conceição, que apontou indícios de sobrepreço e falhas graves em processos licitatórios.

A primeira medida cautelar impede novos pagamentos e ajustes referentes ao contrato firmado pelo Consórcio de Transporte da Região Metropolitana com a empresa TevxMotors, por meio de uma ata de registro de preços da Prefeitura de Belém. Segundo o relator, o valor dos ônibus elétricos adquiridos está até R$ 850 mil acima do praticado em outras cidades, o que pode representar um prejuízo de R$ 28,5 milhões aos cofres públicos.

Além disso, o Tribunal ordenou que o consórcio, a SMTT e a Prefeitura de Aracaju entreguem em até cinco dias documentos como notas fiscais, relatórios técnicos e comprovantes de pagamento.

A segunda cautelar determina o prosseguimento da Concorrência Pública nº 01/2024, que trata da concessão do transporte coletivo urbano. A licitação havia sido interrompida pela presidente do Consórcio, a prefeita de Aracaju, sem respaldo legal ou decisão colegiada. O TCE entendeu que a suspensão foi ilegal e fere o estatuto da entidade.

Com isso, foi dado um prazo de cinco dias para que o processo seja retomado, sob pena de multa de R$ 90 mil à gestora, além da reativação dos serviços pelas empresas que venceram o certame.

Fonte: Fan F1